O Aplicativo Bialog é desenvolvido por BIALOG TRANSPORTE E LOGISTICA S.A., sociedade empresarial inscrita no CNPJ sob o nº: 35.285.109/0001-05, com sede à Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1912, São Paulo/SP – CEP: 01451907. Referido aplicativo tem como fim a realização de operações logísticas de transporte rodoviário.

A presente Política de Privacidade tem como finalidade promover o direito à informação e estabelecer as regras do tratamento de dados, que incluem operações de acesso, armazenamento, processamento, reprodução, transferência, compartilhamento, utilização, eliminação, controle, modificação, comunicação e difusão dos dados coletados, de acordo com a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais legislação vigente aplicável.

Ao aceitar esta Política de Privacidade, o Usuário declara estar ciente e de acordo com as disposições nela estabelecidas e autoriza, de forma livre e expressa, o tratamento de dados e informações pela Bialog, de acordo com os termos aqui estipulados.

1. DEFINIÇÕES

As informações contidas na presente Política devem ser interpretadas com base nas seguintes definições:

● Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
● Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
● Dado anonimizado: é o dado relativo ao titular que não permite sua identificação, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
● Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
● Usuário: pessoas físicas ou jurídicas que realizem cadastro visando obter os serviços e funcionalidades prestados pela Bialog, podendo ser denominado simplesmente como Titular.
● Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, podendo ser denominado simplesmente como Bialog.
● Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
● Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
● Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
● Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
● Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
● Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
● Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
● Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
● Cookies: são pequenos arquivos de textos enviados para seu dispositivo, computador ou celular, pelo portal que você utiliza. Eles são armazenados e utilizados para lembrar informações sobre sua visita, como configurações utilizadas e preferências. Dessa forma, é possibilitada uma navegação mais simples e personalizada, eliminando a necessidade de informar os mesmos dados repetidas vezes.
● Endereço IP: a sigla IP significa Internet Protocol. Refere-se a um número exclusivo atribuído a cada computador por um protocolo de internet. Sua função é identificar um computador em uma rede.
● Logs: registros de atividade dos Usuários em site, plataforma integrativa, aplicativos e demais serviços prestados pelo Controlador.

2. CONTROLADOR DE DADOS E PROPRIETÁRIO

BIALOG TRANSPORTE E LOGISTICA S A, sociedade empresarial inscrita no CNPJ sob o nº: 35.285.109/0001-05, com sede à Rua Capitão Francisco Teixeira Nogueira 12, São Paulo/SP – CEP: 05037-030.

E-mail: tecnologia@bialog.com

3. OPERADOR

Peterson João Savi, pessoa física inscrita no CPF sob nº 058.400.609-84.
E-mail: tecnologia@bialog.com
Telefone: +55 11 93775-2279

4. DADOS COLETADOS

● Dados pessoais: Nome completo, endereço, CPF ou CNPJ, data de nascimento, estado civil, dados RG, filiação, número de telefone, dados CNH, dados bancários, PIS;
● Dados de Geolocalização: Coordenadas geográficas em forma de latitude e longitude. Localização do dispositivo em tempo real, enquanto forem realizadas viagens pela plataforma, usando tecnologia GPS e Triangulação por antenas via telefonia móvel e ou, ainda, o uso de plano de dados para determinar sua localização atual;
● Dados de Navegação: Frequência de utilização do Aplicativo, informação sobre a internet do dispositivo, horário de carga e descarga, modelo do dispositivo móvel do Usuário e de seus ID, Marca, Operadora de Telefonia Móvel, Sistema Operacional, IP, Navegador;
● Acesso a imagens da câmera do dispositivo móvel do Usuário;
● Pesquisa de opinião: Informações a serem preenchidas quando da realização de pesquisa de satisfação.
 
5. BASES JURÍDICAS PARA TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

Os dados pessoais coletados são tratados pela Controladora em obediência às bases legais expostas no artigo 7º da Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados - “LGPD”), que são hipóteses em que o tratamento de dados pessoais é permitido.

A Controladora poderá coletar dados pessoais de diversas maneiras, por meio do acesso do Usuário a sua conta na plataforma, durante o acesso via aplicativo ou visita ao site da Controladora. Os dados coletados pela Controladora poderão ser tratados em atendimento às seguintes bases legais:

● mediante consentimento do Titular, hipótese em que ele manifesta estar de acordo com o tratamento e sua respectiva finalidade ou finalidades;
● para melhoria dos serviços e produtos a serem oferecidos ao Titular, ainda, ao legítimo interesse da Controladora;
● para cumprir alguma obrigação legal ou regulatória a que a Controladora esteja submetida ou para promover a defesa da Controladora em juízo e instâncias administrativas;
● em casos de suspeita de fraudes, violação de direitos, para fins de investigação por autoridades competentes e mediante determinação judicial;
● envio de publicidade nas hipóteses em que o Usuário manifestou interesse em receber;
● envio de informações sobre serviços, recomendações de segurança, alterações de layouts;
● cumprimento de Contrato e/ou Termos e Condições de Uso que o Usuário aderiu junto à Controladora.

6. FINALIDADE DO TRATAMENTO

● Dados pessoais: Identificação do Usuário na plataforma; segmentação de perfis; operacionalização da operação; informação às autoridades de modo que a operação de transporte possa ocorrer de forma regular sob as normas e leis vigentes no Brasil; promoção de contato entre os Usuários e destes com a Bialog; emissão dos documentos CTE, MDFE, CIOT do frete; realização de cadastro do Usuário motorista na gerenciadora de risco homologada pela seguradora; gerenciamento e análise das operações da Controladora.
● Dados de Geolocalização: Possibilitar viagens e entregas; habilitar recursos de rastreamento e segurança de viagens/entregas; prevenir e detectar fraudes; atender às exigências legais; garantir a identidade dos Usuários quando da utilização da plataforma; comunicar aos Usuários acerca do monitoramento referente ao envio e recebimento da carga; permitir que os Usuários iniciem e finalizem uma viagem; acompanhar e compartilhar o progresso das viagens ou entregas; permitir que os Usuários registrem entregas de mercadorias.
● Dados de Navegação: Para fins de análise de erros e geração de melhorias do aplicativo.
● Acesso a imagens da câmera do dispositivo móvel do Usuário: Utilizadas quando os Usuários fotografam comprovante de recebimento ou entrega, de modo a permitir que os Usuários iniciem e finalizem uma viagem.
● Informações a serem preenchidas quando da realização de pesquisa de satisfação: Gerenciamento e análise das operações da Controladora.

A Controladora realiza a coleta e o uso dos dados acima, principalmente aqueles relacionados à localização, pois os considera necessários para cumprir suas obrigações para com os Usuários no sentido de confirmar a identidade e a elegibilidade dos mesmos de modo a oferecer os serviços do aplicativo em sua integralidade, inclusive por meio de checagens de segurança, quando permitido por lei, para prevenir o uso dos nossos serviços por Usuários imprudentes.

Os Usuários poderão utilizar o aplicativo sem ativar a coleta de dados de localização. No entanto, a desativação de tais recursos podem impossibilitar sua utilização.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Para fins de utilização do aplicativo os dados fornecidos pelos Usuários poderão ser compartilhados terceiros:

● Empresa responsável pelo pagamento eletrônico realizado por/para os Usuários;
● Agências de Gestão de Risco credenciada pela seguradora;
● Seguradora;
● Google.

Além dos terceiros supracitados, os dados fornecidos pelo Usuário e aqueles coletados automaticamente pela Controladora poderão ser compartilhados nos casos abaixo:

● Conforme exigência legal, de modo a cumprir intimação ou processo legal semelhante;
● Quando a divulgação se mostre necessária de modo a proteger os direitos da Controladora, proteger sua segurança ou a segurança de terceiros, investigar fraudes ou responder a solicitação judicial ou de entidades governamentais;
● Com provedores de serviços utilizados pela Controladora, os quais não detenham uso independente das informações divulgadas a estes e mediante concordância em atuar segundo os critérios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados e contidos na presente Política de Privacidade;
● Caso a empresa controladora estiver envolvida em fusão, aquisição ou venda de todos ou parte de seus ativos, oportunidade na qual o Usuário será notificado via e-mail e / ou aviso em destaque em nosso site sobre qualquer alteração na propriedade ou no uso dessas informações, bem como quaisquer opções onde o Usuário possa ter em relação a tais informações.

8. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Em atendimento ao que determina a Lei Geral de Proteção de Dados, os Usuários, titulares dos dados, detém os seguintes direitos:

● Confirmação e acesso: confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais para que, em caso positivo, o Usuário possa acessá-los;
● Correção: correção dos seus dados pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
● Anonimização, bloqueio ou eliminação: (a) anonimização dos dados pessoais do Usuário, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você; (b) bloqueio dos dados pessoais do Usuário, de forma que o tratamento dos dados pessoais para certas finalidades seja suspenso temporariamente; e (c) eliminação dos dados pessoais do Usuário, caso em que estes serão apagados sem possibilidade de reversão;
● Portabilidade: fornecimento dos dados pessoais do Usuário em formato estruturado e interoperável (que opere/que se comunique com outro sistema) para que sejam transferidos para outra empresa, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Controladora;
● Informação sobre o compartilhamento: informação sobre quais são as entidades públicas e privadas com as quais nós compartilhamos ou utilizamos de forma compartilhada os seus dados pessoais;
● Informação sobre a possibilidade de não consentir: informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando este for solicitado pela Controladora;
● Revogação do consentimento: caso o Usuário tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, este sempre poderá optar por retirar seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente à revogação;
● Oposição: a Lei Geral de Proteção de Dados autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o consentimento dos titulares. Nessas situações, caso haja algum descumprimento da legislação por parte da Controladora, o Usuário poderá apresentar oposição, solicitando a interrupção do tratamento dos dados pessoais.

9. MODO E LOCAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

A Controladora de dados processa os dados de Usuários de forma adequada e toma as medidas de segurança necessárias para impedir o acesso, a divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos dados.

O processamento de dados é realizado utilizando computadores e/ou ferramentas de TI habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados.

Os dados são processados nas sedes e filiais de operação da Controladora ou em quaisquer outros lugares onde as partes envolvidas com o processamento estejam localizadas. Os dados serão acessados somente por pessoas autorizadas e em estrita obediência aos princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança e outros mais consagrados na legislação de proteção aos dados pessoais.

10. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E SEGURANÇA

Os dados coletados são armazenados em local seguro e dotado de mecanismos de controle, no entanto, não se pode afirmar que exista algum sistema de segurança imune a falhas. Dessa forma, a Controladora se exime de toda e qualquer responsabilidade por danos e/ou prejuízos ocasionados por falhas, vírus, invasões de bancos de dados correspondentes aos serviços prestados, exceto quando comprovadamente tiver concorrido com dolo ou culpa.

Neste sentido, uma vez que a transmissão de informações pela internet não é completamente segura por diversos fatores, incluindo fatores de rede e de operação, a Controladora não tem como garantir a completa segurança dos dados transmitidos pelos Usuários ao aplicativo.

Qualquer transmissão é de exclusiva responsabilidade dos Usuários, os quais, ao concordar com a presente política reconhecem e assumem expressamente tal responsabilidade

A Controladora poderá armazenar os dados coletados em servidores próprios ou de terceiro contratado para esta finalidade, podendo ser servidores físicos, tecnologia cloud computing ou outra que vier a ser desenvolvida futuramente, com localização no Brasil ou no exterior, o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil.

A Controladora tomará precauções para que os dados sejam armazenados em locais com padrões elevados de segurança e em conformidade com a legislação atinente à proteção de dados pessoais. Atualmente, os dados pessoais dos Usuários são armazenados em servidores gerenciados pela TOTVS S.A., pela Amazon USA e pela Google, acessíveis nos seguintes links,

● Plataforma T-Cloud: tcloud.totvs.com.br
● Amazon USA: bialogdb-production.clwgkbisb2lq.us-east-1.rds.amazonaws.com
● Google: transportadorbialog-default-rtdb.firebaseio.com

A Controladora se cercará de todos os cuidados razoavelmente necessários e disponíveis para garantir que os dados pessoais sejam armazenados de forma segura e nos termos desta Política de Privacidade.

Os dados pessoais dos Usuários serão armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, exceto caso haja outro motivo para a preservação dos dados em nossos sistemas, como, por exemplo, para o cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas pela Lei.

11. EXCLUSÃO DOS DADOS

A exclusão de dados ocorre quando a finalidade já foi atingida, para cumprimento da legislação e regulação vigente ou quando solicitado pelo Usuário, nas hipóteses em que é possível a exclusão.

As informações coletadas pela Controladora serão automaticamente excluídas de seus servidores quando os fins para os quais foram coletadas deixarem de ser úteis, bem como quando o Usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais. Contudo, ressalta-se que as informações poderão ser conservadas quando em:

● Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
● Transferência a terceiro, respeitando os requisitos do tratamento de dados;
● Uso exclusivo do Controlador, sem acesso de terceiros e com os dados anonimizados;
● Demais hipóteses previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados que justifiquem tal fim.

Para solicitação da exclusão de dados, o titular deverá entrar em contato com a Controladora através do e-mail tecnologia@bialog.com.

12. DADOS DE MENORES DE 18 ANOS

A plataforma da Controladora foi criada e destinada a motoristas de caminhão devidamente habilitados. Não coletamos ou conscientemente solicitamos dados de menores de 18 (dezoito) anos.

Usuários menores de 18 (dezoito) anos não devem tentar se registrar para ter acesso ao Aplicativo ou enviar qualquer dado através deste. Caso a Controladora tome conhecimento de que foram coletados dados de indivíduo menor de 18 (dezoito) anos, a conta criada na plataforma será cancelada e serão excluídos os dados pela Controladora, apenas podendo manter alguma identificação do menor para evitar nova tentativa de cadastramento.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

Ao acessar a plataforma da Controladora, poderão ser utilizados cookies e outras tecnologias de rastreamento para reconhecer o perfil do Usuário e personalização de sua experiência na Plataforma, bem como dos serviços e demais conteúdos disponíveis. Cookies são pequenos arquivos de dados transferidos para o dispositivo móvel do Usuário, que ajudam a analisar o tráfego de internet ou saber, por exemplo, quando um Usuário visitou uma página específica. Um Cookie, entretanto, não revela informações além dos dados que o Usuário escolhe compartilhar conosco. Tendo em vista que certas funcionalidades só estão disponíveis por meio do uso de Cookies, informamos que caso o Usuário desabilite ou recuse esta função, o uso da plataforma ou dos serviços poderá ser limitado ou impossibilitado.

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada ou modificada a qualquer tempo pelo Controlador para atingir as finalidades do negócio, como também para ficar em conformidade com a legislação, normas de reguladores ou requisição/decisão judicial.

Na hipótese de atualização ou modificação, será encaminhada ao Usuário a nova versão para o e-mail por ele cadastrado, e as disposições da nova Política serão vinculadas ao Usuário a partir do envio do e-mail. É de responsabilidade do Usuário verificar sua caixa de e-mail. A Política de Privacidade atualizada ou modificada, além de ser encaminhada via e-mail, ficará disponível publicamente no site da Controladora. Caso não concorde com as novas disposições estabelecidas, será possível a revogação de seu consentimento, conforme estabelecido nesta Política de Privacidade.

Caso empresas terceirizadas, parceiros e integradores realizem o processamento de quaisquer dados coletados pelo Controlador, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e garantir níveis elevados de segurança nos patamares da Política de Segurança da Informação do Controlador.

Sendo declarada a nulidade ou inaplicabilidade de alguma disposição da presente política por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

14. DADOS DO DESENVOLVEDOR

E-mail: tecnologia@bialog.com
Site: https://bialog.com.br

15. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A presente Política de Privacidade será interpretada conforme a legislação brasileira. Fica eleito o foro da cidade de São Paulo/SP, para dirimir qualquer litígio ou divergência de interpretação envolvendo esta Política, por mais privilegiado que outro seja.

São Paulo, 17 de agosto de 2022.